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Termos de Contratação

Versão 1 · em vigor desde 19/10/2026

Ao marcar "Li e aceito os Termos de Contratação" e seguir para o pagamento, você concorda com as condições abaixo. Depois da compra, você recebe o contrato completo, com os seus dados, para assinatura eletrônica.

1. O que está sendo contratado

Criação e publicação de um site para o seu negócio, conforme o plano escolhido:

Todos os planos incluem versão para celular, botão de WhatsApp e mapa do Google. Não estão incluídos: criação de logotipo, loja virtual com carrinho, sessão de fotos, gestão de redes sociais e anúncios pagos.

2. Pagamento

Pelo Mercado Pago, por Pix ou cartão em até 10 parcelas. O trabalho começa após a confirmação do pagamento.

3. Prazo

O prazo conta em dias úteis a partir do recebimento completo do material: formulário de briefing, logotipo, fotos e informações. Atrasos no envio do material suspendem o prazo pelo mesmo período.

4. Ajustes, entrega e aceite

• Você recebe uma prévia e tem direito a até 2 rodadas de ajustes antes da publicação.
• A entrega é o site publicado no seu domínio, com o Guia de Entrega para atualizações.
• Você tem 5 dias úteis após a entrega para apontar erros. Sem manifestação, o serviço é considerado aceito.
• Erros técnicos são corrigidos sem custo por 30 dias após a entrega. Alterações de conteúdo depois disso são orçadas à parte.

5. Domínio, hospedagem e acessos

Domínio, hospedagem e contas ficam no seu nome e no seu e-mail. Na entrega você troca as senhas provisórias, e a Merlin Sites não guarda suas senhas. No plano Tudo Incluso, a Merlin Sites paga domínio e hospedagem por 36 meses e avisa 30 dias antes do fim desse período.

6. Suas responsabilidades

Enviar informações verdadeiras e ter direito de uso sobre textos, fotos, marcas e logotipos enviados.

7. Cancelamento e reembolso

• Até 7 dias corridos após o pagamento: devolução integral, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Depois de 7 dias e antes da entrega: devolução do valor pago, descontada a parte do serviço já executada.
• Valores pagos a terceiros em seu nome, como o registro do domínio, não são reembolsáveis.

8. Portfólio

Depois do pagamento integral, o site é seu. A Merlin Sites pode mostrá-lo no portfólio e nas redes sociais, salvo pedido contrário por escrito.

9. Dados pessoais

Seus dados são usados somente para executar o serviço, registrar este aceite e emitir documentos fiscais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).